O governo de Garopaba, por meio da Secretaria de Planejamento Territorial, realizou nesta segunda-feira (02) mais uma entrega de títulos de legitimação fundiária. A ação beneficiou moradores do bairro Areias de Palhocinha e marcou a oficialização da posse legal de imóveis por meio da Reurb Caminho da Lagoa II. A cerimônia ocorreu no salão paroquial da igreja da comunidade.
A iniciativa integra a política pública prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização de assentamentos informais em áreas urbanas. Esta foi a terceira entrega do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em 2025, garantindo o direito à moradia, segurança jurídica e inclusão social.
“A entrega desses títulos representa mais do que um documento. É dignidade, segurança e o reconhecimento do esforço de cada morador. Estamos promovendo justiça social com responsabilidade e compromisso com o futuro de Garopaba”, afirma o prefeito Junior Abreu.
O secretário de Planejamento Territorial, José Pacheco, e a diretora-executiva de Geoprocessamento e Cadastro, Ana Cláudia do Nascimento Silva, também participaram da cerimônia. Ambos ressaltaram o empenho da equipe técnica e os benefícios gerados pela regularização fundiária.
“Reafirmamos o compromisso com a continuidade do programa, que deve alcançar novas comunidades e contribuir para uma Garopaba mais justa, organizada e ível para todos”, finaliza o secretário.
